SINAPEL - Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo.

CEST - CODIGO ESPECIFICADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênio ICMS nº 52/17)

COMÉRCIO ATACADISTA deve mencionar nas NOTAS FISCAIS, a partir de 1º de outubro de 2017, o CEST – CODIGO ESPECIFICADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A SEFAZ – Secretária da Fazenda, por meio do CONFAZ – Conselho Fazendário, Nacional de Política, celebrou o Convênio ICMS nº 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. Confira na integra o conteúdo do Convênio ICMS nº 52/2017: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV052_17 ANEXO XVIIIPRODUTOS DE PAPELARIA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	19.001.00	3213.10.00	Tinta guache
2.0	19.002.00	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
3.0	19.003.00	3916.10.003916.90	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
4.0	19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos
5.0	19.005.00	4202.1	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
5.1	19.005.01	4202.14202.9	Baús, malas e maletas para viagem
6.0	19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico
7.0	19.007.00	4802.20.904811.90.90	Bobina para fax
8.0	19.008.00	4802.54.9	Papel seda
9.0	19.009.00	4802.54.994802.57.994816.20.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares
10.0	19.010.00	4802.56.94802.57.94802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico
11.0	19.011.00	3703.10.103703.10.293703.20.003703.90.103704.00.004802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela
12.0	19.012.00	4810.13.90	Papel almaço
13.0	19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico
14.0	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane
15.0	19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável
16.0	19.016.00	4808.10.00	Papel crepon
17.0	19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia
18.0	19.018.00	48094816	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
19.0	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
20.0	19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
21.0	19.021.00	4820.20.00	Cadernos
22.0	19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
23.0	19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono
24.0	19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções
25.0	19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão
26.0	19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)
27.0	19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas
28.0	19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
29.0	19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro
30.0	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas
31.0	19.031.00	4802.56	Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)
32.0	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça
33.0	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho

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