SINAPEL - Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo.

Como calcular o valor da Contribuição Sindical

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa

Valor Único a recolher: R$ 155,35

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982 e parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE R$ 517,84

Classe de Capital Social (em R$)	Alíquota (%)	Parcela a adicionar (em R$)	Valor da contribuição a recolher (em R$)
I – de 0,01 até 38.838,00	Contr. Mínima	-	310,70
II – de 38.838,01 a 77.676,00	0,80%	-	Calcular capital social x alíquota
III – de 77.676,01 a 776.760,00	0,20%	466,06	Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
IV – de 776.760,01 a 77.676.000,00	0,10%	1.242,82	Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
V – de 77.676,01 a 414.272.000,00	0,2%	63.383,62	Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
VI – de 414.272.000,01 em diante	Contr. Máxima	146.238,02

Para calcular o valor da contribuição a recolher acesse: http://www.programarelaciona.com.br/empresarios/calculo-da-contribuicao-sindical, ou nos casos das empresas que possuem o capital social enquadrado nas Classes III, IV e V da tabela acima, siga as seguintes instruções:

Passo 1: Multiplicar o capital social da empresa pela alíquota correspondente(0,2% ou 0,1% ou 0,02%), constante da segunda coluna.

Passo 2: Ao resultado obtido no Passo 1, deve-se somar o valor da "parcela a adicionar" constante da segunda coluna.

O valor da contribuição a ser recolhido, portanto, será o valor do capital social multiplicado pela alíquota, somado à " parcela a adicionar".

Exemplo: Capital Social da empresa de R$ 80.000,00

Passo 1: R$ 80.000,00 (capital social) x 0,2% (alíquota da Classe III) = R$ 160,00

Passo 2: R$ 160,00 (valor obtido no passo 1) + R$ 417,83 (parcela a adicionar constante da terceira coluna) =

R$ 577,83

Resultado: R$ 577,83 será o valor da contribuição a ser recolhida.

Fundamento Legal: artigo 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Valores da Tabela definidos

conforme determinação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

(www.cnc.org.br)

Data de Recolhimento: Empregadores: 31 JAN 2024

Autônomos: 28 FEV 2024