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Notícias do Setor

24/02/2016  Sindicatos Patronais precisam se reinventar - Edição 06/2016


SINDICATOS PATRONAIS PRECISAM SE REINVENTAR 


O processo evolutivo é uma constante nas atividades humanas. Não é diferente com os Sindicatos Patronais, que sofrem muitos reveses ultimamente. A isenção da contribuição sindical para as empresas optantes do simples nacional, por exemplo, é um baque irreversível, para a manutenção das atividades dos sindicatos, mostrando que quem promoveu a isenção desconhece totalmente a importância destas entidades na vida das empresas, sejam elas do porte que for. Errou quem não previu uma fatia da arrecadação para as Entidades Patronais, afinal a Contribuição Sindical é compulsória e constitucional. Simplesmente, na canetada, tiraram arrecadação legítima dos Sindicatos. Entretanto, nada é tão ruim que não possa piorar: tramita no Congresso projeto de lei que eleva os limites de receita bruta para enquadramento no SIMPLES. O PLC nº 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP). Este reenquadramento acarretará o fim de muitos sindicatos, que já sofrem com o grave momento econômico, com fechamento de muitas empresas e com setores em franca decadência. 

Como amenizar esta crise?

 Primeiramente, cobrando providências junto a nossos Órgãos Superiores, Federação e Confederação, objetivando o ressarcimento da nossa parte na arrecadação do Simples Nacional: afinal, os Governos Federal, Estadual e Municipal recebem sua parte. Por que nós e outros órgãos fomos excluídos? Concordam que uma empresa sem representatividade está à mercê dos Sindicatos dos Trabalhadores e de outros Órgãos Governamentais? 

Também necessitamos prestar mais serviços à categoria econômica que representamos, de tal forma que as empresas sintam a necessidade de se associarem ao Sindicato. Não podemos somente atuar na relação capital e trabalho. É preciso muito mais ousadia, criatividade, competência e intensa participação na vida dos Representados, de tal forma que, em breve, não dependamos mais das Contribuições Compulsórias. 

Precisamos, também, que se crie a obrigatoriedade da apresentação de atestado de quitação das obrigações sindicais, nos atos jurídicos das empresas, junto ao Ministério da Fazenda, esta medida simples evitaria a alta inadimplência do setor. Afinal o Governo Federal também recebe parcela da Contribuição Sindical. 

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