Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos
de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo
Holambra - SP
São Pedro - SP
São Paulo - SP
Santo André - SP
São Paulo - SP

ARTIGOS

03/04/2012  OS ESTOQUES REMANESCENTES

 

As Associações envolvidas no processo de rotulagem obrigatória do papel imune (Art. 2º da Lei 12.649, de 17/05/2012), que deverá ser regulamentado pela Receita Federal após ato da presidenta Dilma, preocupam-se com os prazos que deverão ser obedecidos para a implantação da exigência. A Bracelpa e a Aner sugeriram que a exigência deve ser após 1º de janeiro de 2013. ANDIPA, a ABIGRAF e SINAPEL, propõem 150 dias após a data da publicação do ato a ser expedido pela Receita Federal. O consenso sobre os prazos é fácil de ser solucionado na próxima reunião marcada para a primeira semana de setembro, entre as Associações acima citadas, pois a negociação será conduzida com rigoroso bom senso. Porém, no meu modo de entender, o grande problema são os estoques remanescentes. Na reunião realizada na última sexta-feira, na ABIGRAF, com representantes da ABIGRAF, ANDIPA, BRACELPA, INTERNATIONAL PAPER, SINAPEL e SUZANO, notei que os presentes não se deram conta de que, por maior que seja o prazo para o término dos estoques sem a embalagem obrigatória, isso nunca ocorrerá, por um simples motivo: se sobrar um pacote, a regulamentação deverá indicar o que deverá ser feito com esse pacote. Se a regulamentação não indicar uma solução, com certeza estará fomentando a ilegalidade ou a busca de medidas judiciais por parte dos detentores dos estoques remanescentes. Os fabricantes, a princípio, não terão muitos problemas, pois poderão reembalar os pacotes com a capa obrigatória. Entretanto, se parte de seus estoques estiver nas distribuidoras coligadas ou em armazém geral, no mínimo, além do custo da reembalagem, haverá o custo do frete, que não é barato. Só imaginando: Qual o custo para reembalar 10.000 pacotes de papel? Os distribuidores/revendedores não terão alternativas, pois não são equiparados a industriais e não poderão promover a reembalagem. O que eles farão com as sobras? Tornar os papéis imunes em comerciais é inviável economicamente, pois teriam que recolher todos os impostos, a partir da data de aquisição, com as devidas multas e correções.

Imaginando: Imposto de Importação, ICMS e IPI, além do diferencial das Contribuições, PIS/Cofins..... inexequível!

Creio que os prazos são as formiguinhas e os estoques remanescentes são os elefantes.

Vamos todos trabalhar objetivando uma proposta para a Receita Federal que, além dos prazos para a implantação, apresente solução para os estoques remanescentes.

 

Vicente Amato Sobrinho


 

Visite nossa página no Facebook     Visite nossa página no Twitter     Visite nossa página no YouTube
Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo - SINAPEL
Praça Silvio Romero, 132 Conjunto 72, Tatuapé - São Paulo - SP - 03323-000
www.sinapel.com.br - sinapel@sinapel.com.br
Telefone: +55 11 2941-7431